Porque é importante legalizar
Uma construção não licenciada pode complicar uma venda, um crédito à habitação, um seguro ou um registo de alojamento local. E, em certos casos, pode dar origem a processos de contraordenação.
É sempre possível?
Não. A legalização só é possível se a construção puder cumprir as regras urbanísticas em vigor, por vezes com adaptações. Por isso, o primeiro passo é sempre uma análise de viabilidade.
Os passos habituais
Recolha de documentos (caderneta predial, certidão do registo predial, licenças anteriores); levantamento rigoroso do que existe; análise de viabilidade; projeto de legalização com as especialidades exigidas; submissão e acompanhamento na Câmara; e emissão da autorização de utilização.
Conselho final
Se está a pensar vender ou comprar uma casa com anexos ou ampliações, verifique a situação antes de assinar. Uma análise prévia pode poupar muitos meses e muito dinheiro.